Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento...
1
Q2198449
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas pela associação eram moralmente reprováveis, além de representarem apologia ao crime.

Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:


A

somente seria possível após a condenação em processo administrativo;


B

somente seria possível por decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado;


C

não seria possível, pois a liberdade de associação tem estatura constitucional;


D

exige decisão transitada em julgado, quer seja proferida em processo administrativo, quer em processo judicial;


E

exige o julgamento do ilícito em processo administrativo, requisito da ação judicial na qual a suspensão será requerida.