De acordo com a Constituição Federal, são inelegíveis:
os estrangeiros e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório.
os militares alistáveis e o cônjuge do Presidente da República.
os analfabetos e os militares alistáveis.
o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins, de Governadores e Prefeitos, no território nacional.
os estrangeiros naturalizados e os condenados por sentença judicial.