É incompatível com a CF/1988 a emenda à Constituição...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Judiciária - Especialidade: Direito e Legislação - 2022 - 1º Simulado
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes itens:
É incompatível com a CF/1988 a emenda à Constituição estadual que institui, como limite remuneratório único dos servidores públicos estaduais, o valor do subsídio dos ministros do STF.

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