Consideradas as disposições constantes na Constituição do...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Técnico de Controle Externo - TCE - 2022 - 2º Simulado
Consideradas as disposições constantes na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em caso de adoção, será concedido, a servidor público, licença paternidade, para o pai, pelo período de trinta dias, e maternidade, para a mãe, por cento e oitenta dias.

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