Caso a União deseje criar uma contribuição de intervenção...
- Prova CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado - 2022 - 1º Simulado
De acordo com as normas relativas a parcelamento, cautelar fiscal e repetição de tributos, julgue o item que se segue.
Caso a União deseje criar uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização da soja, a Constituição Federal faculta-lhe estabelecer uma alíquota fixa por saca de soja, independentemente do valor sobre o qual se efetivem as operações.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade