Quanto à incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da...
- Prova FGV - PM AM - Oficial da Polícia Militar - 2022 - 1º Simulado
Quanto à incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, assinale a assertiva correta considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da temática:

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