Sobre o tema responsabilidade do Presidente da República...
- Prova FGV - CBM AM - Soldado Bombeiro Militar Pós Edital - 2022 - 2º Simulado
Sobre o tema responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta:
I – Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
II – O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de justiça.
III – Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

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