É de eficácia plena a norma constitucional que trata da...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2022 - 3º Simulado
Acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item.
É de eficácia plena a norma constitucional que trata da proibição de prisão por dívida, salvo para o devedor de alimentos e para o depositário infiel.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade