No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022 - 1º Simulado
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade