Analise os artigos da Constituição Federal a seguir: Art...
- Prova FGV - OAB - Advogado 2ª Fase do Exame XXXV - 2022 - 2º Simulado
Analise os artigos da Constituição Federal a seguir:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;
Art. 5º, XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Art. 37, VII – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia

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