O Estado Alfa editou a Lei n. 1.234/1950, prevendo a...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame XXXV - 2022 - 3º Simulado
O Estado Alfa editou a Lei n. 1.234/1950, prevendo a concessão de subsídios financeiros às famílias que acolhessem, sob a forma de guarda, crianças e adolescentes órfãos ou que se encontrassem abandonados, ou seja, dispôs sobre a proteção à infância e juventude.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Lei estadual n. 1234/1950 é

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