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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação...
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Q2409645
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
A
Presidente da República e Vice-Presidente da República.
B
Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.
C
Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União.
D
Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados.
E
Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados.