O Presidente da República editou medida provisória sobre...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PC AL - Delegado de Polícia Civil - 2022 - 1º Simulado
O Presidente da República editou medida provisória sobre meio ambiente, com o afrouxamento dos requisitos para a concessão de autorização para o manejo sustentável na região da Floresta Amazônica. No caso, após a publicação dessa medida provisória e considerada a intensa repercussão internacional negativa, o Presidente da República, por motivo de conveniência e oportunidade, poderá retirar da apreciação do Congresso Nacional o ato normativo por ele expedido.

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