Objetivando sanar o déficit previdenciário e...
- Prova CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social 16º Simulado - Pré Edital - 2022 - 16º Simulado
Objetivando sanar o déficit previdenciário e, consequentemente, garantir a manutenção da Seguridade Social, com fundamento no art. 195, § 4º, da CF/88, o Governo Federal pretende instituir uma nova fonte de custeio. Para tanto, em observância ao entendimento jurisprudencial do STF, a instituição de nova contribuição social deverá ser veiculada por meio de lei complementar, bem como não poderá ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos já discriminados na CF/88.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade