Sambalate, Deputado Federal, após manifestações proferidas...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PC AL - Delegado de Polícia Civil - 2022 - 2º Simulado
Sambalate, Deputado Federal, após manifestações proferidas por meio das redes sociais, foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal. Após o recebimento da denúncia, Sambalate renunciou ao seu mandato. Apesar de, no momento do recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, Sambalate possuir foro por prerrogativa de função, com a renúncia, pode-se afirmar que devem os autos do processo ser remetidos para processo e julgamento perante o juiz competente do primeiro grau de jurisdição, salvo se já encerrada a instrução processual.

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