José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e...
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Q2539905
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo


A

poderão impetrar mandado de segurança individual ou coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.


B

não poderão impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.


C

poderão impetrar mandado de segurança individual, ainda que o direito violado possa ser amparado por habeas corpus.


D

poderão impetrar, conjuntamente, mandado de segurança coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.


E

não poderão impetrar mandado de segurança individual nem coletivo, pois, para isso, é necessário que o agente coator seja autoridade pública.