Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação...
1
Q2544784
Direito Constitucional
Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional no 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado, previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
A
interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
B
integração reformista constitucional.
C
modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
D
mutação constitucional.
E
declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.