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Com relação ao controle parlamentar direto e ao controle do...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação ao controle parlamentar direto e ao controle do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser considerado como controle do Tribunal de Contas a suspensão, pelo Congresso, dos atos normativos do chefe do Executivo que extrapolem o poder regulamentar, invadindo seara de lei.
B
O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo, mas não possui competência para fiscalização das contas do Poder Judiciário.
C
O controle parlamentar direto consiste em controle efetivado pelo Judiciário, mediante manifestação do Congresso Nacional, ou por meio de uma de suas casas.
D
O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo e tem competência para apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
E
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido sem o auxílio do Tribunal de Contas da União.