Ainda sobre o poder constituinte, assinale a alternativa...
- Prova SELECON - Prefeitura de São Luís - Guarda Municipal 2ª Classe - (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Ainda sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.
I – O poder constituinte originário é dotado de algumas características, é autônomo, pois o poder será exercido de forma soberana para a elaboração da nova Constituição.
II – O poder constituinte originário é limitado juridicamente por precisar se submeter aos princípios propostos na Constituição anterior.
III – O poder constituinte originário é um poder de fato, político e permanente, pois a nova ordem jurídica estabelecida se inicia não anteriormente, mas com a materialização do poder (natureza pré-jurídica).

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