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Q2632526
Teclas de Atalhos
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Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,
A
legislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.
B
estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.
C
legislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.
D
combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.
E
manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.