Embora a Carta Política Brasileira não seja plena...
- Prova FUMARC - ALE MG - Analista de Projetos Educacionais Pós-Edital - 2022 - 1º Simulado
Embora a Carta Política Brasileira não seja plena, perfeita, pode ser considerada uma das mais modernas e democráticas, pois determina que o Brasil será uma República, qualifica o Estado como Democrático de Direito e textualiza outros princípios presentes em todos os Estados contemporâneos. E vai mais além, prevendo mecanismos de participação ativa não só através do voto, mas também do controle dos poderes instituídos e da possibilidade de uma gestão partilhada. Em relação aos mecanismos de participação popular, é CORRETO afirmar que:

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