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Q2694819
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Se um Estado ou o Distrito Federal resolver legislar sobre direito penal, pode-se afirmar que:
A
há ofensa à Constituição Federal.
B
também poderá legislar sobre direito processual penal.
C
poderá fazê-lo por qualquer espécie normativa, inclusive medida provisória.
D
não haverá inconstitucionalidade, salvo se o Distrito Federal estiver em condição legislativa equivalente a Município.
E
não poderá legislar sobre direito processual penal.