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Q2724729
Teclas de Atalhos
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O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:
A
Criminalização da desqualificação da pessoa em razão de orientação sexual ou de gênero.
B
Extinção do pluralismo político, mediante instauração de partido único.
C
Supremacia da Constituição, inclusive mediante guarda do Supremo Tribunal Federal.
D
Tratamento discriminatório positivo a grupos sociais, no âmbito de políticas públicas, em razão de suas vulnerabilidades.