Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha diversos...
- Prova FGV - RFB - Auditor Fiscal Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
Muito embora o Supremo Tribunal Federal tenha diversos precedentes no sentido de admitir a incidência do princípio da capacidade contributiva a todas as espécies tributárias, segundo norma expressa da Constituição Federal de 1988, a espécie de tributo que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte corresponde a qual dos seguintes tributos:

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