Ainda sobre as funções essenciais à justiça, assinale a...
- Prova FGV - TJ RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
Ainda sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
I – A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
II – Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
III – Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação do Governador do Estado, na forma da Constituição.

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