Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, analise...
- Prova FCC - TJ BA - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, analise as assertivas abaixo.
I. Aplicabilidade Constitucional: é a capacidade de uma norma jurídico-constitucional de produzir seus efeitos.
II. Eficácia Constitucional: meio pelo qual a norma constitucional gerará seus efeitos jurídicos. Variará de acordo com o grau e a sua profundidade.
III. Normas constitucionais de eficácia plena e de aplicabilidade imediata: São bases elementares provenientes de sua autoexecutoriedade, sendo direta e integral.
Diante do exposto, pode-se afirmar que:

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