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O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu...
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Q2852239
Teclas de Atalhos
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O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará
A
a distribuição dos recursos disponíveis para os sistemas de ensino que demonstrem maiores necessidades financeiras.
B
o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
C
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar.
D
a gestão democrática do ensino público e o nível de execução do projeto político-pedagógico.
E
as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade.