De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros,
polícias penais estaduais e municipais e polícia federal.
polícias militares e corpos de bombeiros militares.
seguranças de empresas privadas e polícia ferroviária federal.
polícia ferroviária federal e polícias penais estaduais e municipais.
corpos de bombeiros civis e polícias militares.
