O Estado Alfa resolveu criar um imposto não cumulativo e...
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Q2879201
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FGV - TRF 1 - Juiz Federal Substituto Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
O Estado Alfa resolveu criar um imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo dos discriminados na Constituição Federal. Em relação à espécie normativa e à vigência desse novo imposto, é correto afirmar que:

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