Lucas, cidadão brasileiro, percebeu que uma “usina de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PM SC - Soldado Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
Lucas, cidadão brasileiro, percebeu que uma “usina de asfalto” fora instalada no município em que possui domicílio. Essa pessoa jurídica, ao instalar o maquinário e iniciar a operação causou um grave dano ambiental, com a contaminação do solo e do leito de um córrego. Com isso, Lucas procurou seu advogado para consultar qual medida poderia ser adotada para anular os atos lesivos ao meio ambiente e foi corretamente informado que poderia ser ajuizada a seguinte ação ajuizada:

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