É livre a associação profissional ou sindical, observado o...
- Prova IDECAN - Prefeitura de Fortaleza - Guarda Municipal Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
II. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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