Após a adoção de medida provisória, cessados os motivos...
- Prova
CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo Técnica Legislativa - Opção Espanhol - Pré-Edital - 2023 - 1º Simulado
- CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo Técnica Legislativa - Opção Inglês - Pré-Edital - 2023 - 1º Simulado
Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Após a adoção de medida provisória, cessados os motivos justificadores de sua edição, o presidente da República pode retirá-la da apreciação do Congresso Nacional, hipótese em que esse instrumento normativo perderá sua eficácia.

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