O Município Alfa enfrenta forte onda de entrada de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 38º - Pós-Edital - 2023 - 5º Simulado
O Município Alfa enfrenta forte onda de entrada de estrangeiros em seu território, fato que tem gerado inúmeros protestos da população devido à crise humanitária instaurada. Para amenizar os graves efeitos da situação mencionada, o Prefeito do Município Alfa apresenta a Câmara Municipal um projeto de lei, regulando a entrada de estrangeiros no território, o projeto é aprovado e a lei é promulgada. Responda a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade