A Aplicabilidade Constitucional é a capacidade de uma norma...
- Prova VUNESP - TRF 3 - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
A Aplicabilidade Constitucional é a capacidade de uma norma jurídico-constitucional de produzir seus efeitos. Trata-se de ato de incidência que somente haverá a aplicação de uma norma constitucional se esta for eficaz. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

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