É constitucional lei estadual que determina que os...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor de Controle Externo Área: Auditoria - Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o texto da Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
É constitucional lei estadual que determina que os hospitais façam a coleta compulsória do material genético de mães e recém-nascidos na sala de parto e o subsequente armazenamento para o fim de evitar a troca de bebês.

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