A Constituição da República de 1988 trouxe inúmeras...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGE PA - Procurador do Estado Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
A Constituição da República de 1988 trouxe inúmeras inovações no tratamento dispensado ao bem jurídico ambiental, sendo, por isso, considerada marco do “esverdeamento” do direito pátrio. Acerca das disposições contidas na CF-1988, assinale a CORRETA.

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