É correto afirmar que a primeira fase da reforma da...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor de Controle Externo Área: Auditoria - Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
É correto afirmar que a primeira fase da reforma da previdência, consubstanciada na Emenda Constitucional n. 20/1998, embora tenha estabelecido o regime contributivo para os servidores ocupantes de cargo efetivo, manteve como facultativa, para os estados e municípios, a cobrança de contribuição previdenciária de seus servidores.

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