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São reservadas aos Estados as competências que não lhes...
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Q3041252
Teclas de Atalhos
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São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição. Para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum em seus limites geográficos, cabe aos Estados instituir:
A
Territórios.
B
Zonas francas.
C
Microrregiões.
D
Aglomerações rurais.