De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de...
- Prova IADES - SEDF - Professor Temporário - Área Atividades Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, julgue o item a seguir.
São atribuições dos Estados assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal e instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

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