Os objetivos da República são normas programáticas, ou...
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Q3048968
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FGV - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pré-Edital - 2023 - 10º Simulado
Os objetivos da República são normas programáticas, ou seja, são normas que não possuem uma aplicabilidade imediata. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

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