Ainda sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa...
- Prova FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Área: Enfermeiro Conhecimentos Gerais - Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
Ainda sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:
I – O poder decorrente é o que foi atribuído aos estados a fim de que possam elaborar suas próprias constituições.
II – É preciso salientar que pelo princípio da simetria, o poder constituinte derivado decorrente permite que os estados estruturem suas constituições de encontro aos preceitos limitativos da CF de 1988.
III – O poder constituinte derivado, esse poder também encontra limitações.

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