Paulo Lopes, famoso professor, lecionava acerca da defesa...
- Prova CESPE/CEBRASPE - CBM PA - Praça Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
Paulo Lopes, famoso professor, lecionava acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, sobre o tema, assinale a alternativa correta.
I – Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
II – O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa ou declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
III – O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
IV – Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Supremo Tribunal Federal para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

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