Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do...
- Prova CESGRANRIO - Concurso Nacional Unificado - CNU - Bloco 8 – Nível Intermediário - Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos do Estado Democrático de Direito são:

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