As imunidades parlamentares são garantias conferidas aos...
- Prova FGV - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
As imunidades parlamentares são garantias conferidas aos membros do Poder Legislativo em muitos países democráticos, visando proteger a independência e o livre exercício das funções parlamentares. Elas são importantes para o funcionamento eficaz do sistema democrático e para proteger os representantes do povo contra eventuais abusos ou pressões externas.
Sobre tal temática, assinale a alternativa correta.

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