A cláusula de reserva de plenário é de extrema importância...
- Prova FGV - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - Pós-Edital - 2024 - 2º Simulado
A cláusula de reserva de plenário é de extrema importância para as decisões de controle de constitucionalidade, pois assegura a preservação da segurança jurídica e da estabilidade das instituições. Essa cláusula estabelece, de forma geral, o necessário pronunciamento da maioria absoluta membros de órgão jurisdicional colegiado.
Diante do instituto da cláusula de reserva de plenário, assinale a alternativa correta.

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