Maria e Antônia são funcionárias públicas e vivem em união...
- Prova FGV - ENAM - Pré-Edital - 2024 - 3º Simulado
Maria e Antônia são funcionárias públicas e vivem em união estável há mais de 4 anos. Maria engravidou por meio de inseminação artificial e deu à luz a uma criança saudável. Como mãe biológica, Maria solicitou e teve deferido o pedido de licença-maternidade, conforme previsto na legislação trabalhista. Antônia, companheira de Maria, por sua vez, questionou ao seu advogado sobre a possibilidade de também gozar de licença em razão do nascimento do seu filho, mesmo não sendo a gestante. Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de tal direito, assinale a opção que deve fundamentar a resposta do advogado.

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