O controle de constitucionalidade é o processo pelo qual se...
- Prova FGV - ENAM - Pré-Edital - 2024 - 3º Simulado
O controle de constitucionalidade é o processo pelo qual se verifica a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição, assegurando a sua compatibilidade com os princípios e normas constitucionais.
Com base no controle de constitucionalidade abstrato, tendo por parâmetro a Constituição Federal, assinale a alternativa que indique um legitimado.

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