O papel do poder judiciário no julgamento das ações de...
- Prova FGV - ENAM - Pré-Edital - 2024 - 3º Simulado
O papel do poder judiciário no julgamento das ações de controle de constitucionalidade é garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição. O judiciário analisa se as normas são compatíveis com os preceitos constitucionais, assegurando a supremacia da Constituição e a condição de rigidez constitucional. Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.

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