Com base nas normas supralegais, analise as seguintes...
- Prova FGV - ENAM - Pré-Edital - 2024 - 3º Simulado
Com base nas normas supralegais, analise as seguintes afirmativas.
I – Quando as normas supralegais entram em conflito com algum dispositivo da Constituição Federal, haverá que se modificar o texto constitucional em razão da supremacia daquelas normas.
II – Em situação de conflito entre o texto constitucional e uma norma supralegal, a norma supralegal tende a gerar um efeito paralisante no texto da Constituição Federal.
III – Em relação ao texto constitucional que admite a prisão do depositário infiel (CF/1988, art. 5º, LXVII), houve a revogação deste dispositivo a partir do momento em que o Brasil incorporou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como norma supralegal.
Está correto o que se afirma em:

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