A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é conhecida por sua abrangente proteção aos direitos sociais. Os direitos sociais são um conjunto de garantias que visam assegurar condições dignas de vida, bem-estar e igualdade social para os cidadãos. Eles estão consagrados principalmente no Título II da Constituição Federal, que trata dos "Direitos e Garantias Fundamentais". Diante da temática apresentada, assinale a alternativa incorreta.

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